Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Fracassa na justiça tentativa de edifício de cobrar 20 anos de cotas condominiais

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Cidadão preso por engano será indenizado

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

Mantida portaria do ministro da Educação que restringe inscrição no Prouni

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedidos de liminar em mandados de segurança impetrados pelos estudantes Hugo Clayton Bezerra Leite e Fernanda Mossanik da Silva, que pretendiam ver anulado o artigo 2º da Portaria 3.964/04 assinada pelo ministro da Educação, Tarso Genro. O documento restringe a participação no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) aos estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2004.

Erramos - Julgamento do habeas corpus do prefeito e vice-prefeito de Cachoeira do Sul ainda não foi concluído

Ao contrário do publicado ontem (31/8, às 19h05) na matéria "STF indefere Habeas Corpus de prefeito de município gaúcho", o julgamento do HC 84137 ainda não foi concluído pela Segunda Turma do STF. O Habeas foi impetrado em favor de Taufik Badui Germanos Neto e Cláudio Vicente Scaniello Schlottfeld, prefeito e vice-prefeito de Cachoeira do Sul (RS).

Anulada decisão que determinou encaminhamento imediato de crianças venezuelanas para adoção

A decisão foi unânime.

Justiça impede discriminação em concurso por questões médicas ou estéticas

Baixa estatura, problemas médicos e dentários, tatuagens, são motivos comumente apresentados pelo poder público para retirar candidatos de disputas

STF mantém julgamento do caso Ceci Cunha para 16 de janeiro

Prevalece o julgamento marcado pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Maceió.

Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade

Com esse posicionamento, a Terceira Turma reformou decisão que determinava ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo o pagamento do adicional com base no salário mínimo profissional